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Quarta-feira, Julho 16, 2008 at 11:00AM É lícito concluir que o Governo ainda não conseguiu implementar o PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), uma vez que este se iniciou há três anos e os resultados práticos são indubitavelmente insuficientes...
... Ou seja, nota-se esforço de reestruturação e alguma legislação surgiu, mas falta ainda uma visão de enquadramento e uma boa e atempada execução. Acima de tudo, falta ainda uma filosofia de "value public management" que, permanentemente e em diálogo com os cidadãos, avalie o valor acrescentado por cada serviço público.
Compromisso Portugal - O Estado da Governação em Julho de 2008
Duas notas:
A visão do enquadramento - reforma-se, para se atingir o quê? Menos custos? Não chega! Primeiro, há que definir o papel do Estado e depois, sim, quanto é que estamos dispostos a pagar para mantermos esse Estado e por que tipo de serviços é que temos direito a esperar.
O value public management - até parece que há o medo da palavra certa: avaliação! E, aqui, o funcionalismo público terá mesmo de mudar. Não podemos ter duas sociedades com dois pesos e duas medidas. Quer a socialdemocracia, quer o socialismo democrático, assentam na base da igualdade de direitos, oportunidades e deveres. Não podemos mais permitir que as minorias tomem conta das ruas e criem um "estado de facto" para as suas conveniências. Têm de nos prestar contas, pois somos nós quem paga.
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