Pateira

Uma certa organização privada e absolutamente desconhecida de todos nós, denominada Reprieve ameaçou processar o nosso Governo se este não ajudar a esclarecer o alegado envolvimento de Portugal no caso dos voos secretos da CIA e, ao que ouvi, também de navios supostamente americanos que, alegadamente, transportaram prisioneiros.

Mais, um representante da tal organização foi recebido pelo senhor bastonário da ordem dos advogados para dar uma conferência de imprensa, na sede da ordem, sobre o tal caso.  E o senhor bastonário achou por bem utilizar uma instituição que, embora sendo independente dos órgãos do Estado, sendo livre e autónoma nas suas regras, representa os licenciados em dreito que exercem a advocacia em Portugal.  Tanto quanto sei, esta Ordem, tal como as outras existentes, não são fóruns ou associações de cariz polítco.    

Já se sabe que o senhor bastonário dos advogados é polémico e também se sabe que é um homem de forte ideologia de esquerda.  Nada contra isso - direita ou esquerda, o problema é do cidadão Marinho Pinto.  Agora uma associação de profissionais portugueses acolitar politiqueiros de vão de escada que lá por terem uma determinada nacionalidade se julgam no país das bananas e debitam as baboseiras que muito bem entendem, isso é que não.  Para mais, julgo que o Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, tem centenas senão milhares de portugueses que aguardam serem recebidos pelo representante máximo dos Advogados para apresentarem justas queixas dos seus asociados.  Isto dito pelo próprio senhor Bastonário.  Ontem deitou, janela fora, várias desas horas a "apaparicar" o tal justiceiro da "Old Britania".

O actual bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, mostrou há dias em entrevista à SIC que não é homem do "establishment".  Veja-se o desassombro com que criticou a sua própria instituição a propósito da "negociata" interna da formação dos nóveis advogados.  Assim, não admira que seja atacado de qualquer flanco.  Faz-nos lembrar aqueles filmes sobre a guerra do Vietnam em que o marine americano tinha mais medo de uma bala "perdida" vinda da espingarda do seu camarada do que daquelas disparadas pelos "vietcong".

Marinho Pinto não é o justiceiro à cata dos bandidos mas sim o guardião de uma certa ética e moral que apelida de justiça.  E define-a bem:  o nobre serviço do Estado para a causa do bem e da equidade comum.  Sem olhar a meios e a despesas;  não há liberdade sem justiça!  Tanto importa o pleito empresarial de milhões como a querela de vizinhos na disputa, nem que seja, de humildes cem euros.   

Acho este ideal - por isso mesmo - um pouco utópico e de difícil concretização.  E discordo de muitas das posições e discurso deste bastonário, como por exemplo, dizer que a Procuradoria se deve concentrar no grande crime e abster-se de intervir em situações como as da indisciplina/agressão escolar.  Eu sou dos que acreditam que o mal se corta pela raíz e que ninguém começa pelo grande crime, mas sim pelo pequeno. 

Queira ou não o Sr. Bastonário, a verdade é que a balança da justiça não tem ponto de repouso ou equilíbrio; há-de pender sempre para um dos pratos.

Como está o mundo, tinha perguntado o velho da venda preta, e a mulher do médico respondeu, Não há diferença entre o fora e o dentro, entre o cá e o lá, entre os poucos e os muitos, entre o que vivemos e o que teremos de viver, E as pessoas como vão, perguntou a rapariga dos óculos escuros, Vão como fantasmas, ser fantasma deve ser isto, ter a certeza de que a vida existe, porque quatro sentidos o dizem, e não a poder ver, Há muitos carros por aí, perguntou o primeiro cego, que não pode esquecer que lhe roubaram o seu, É um cemitério. 

José Saramago in Ensaio sobre a Cegueira

Não há operação de cosmética nem milagre de juristas, assessores de imprensa ou empresas de comunicação que desfaçam esta ideia fatal para a imagem de qualquer banco: a de que ao mais alto nível da sua gestão se desbaratam milhões em operações ruinosas, de legalidade duvidosa  e num quadro de chocante favoritismo e compadrio.
Fernando Madrinha, Expresso 20/10/2007   

Não vou recorrer a nenhum dicionário para definir baixaria.  O que vai na cabeça de todos nós é que baixaria é um acto censurável cometido pelas “classes baixas”. Desculpem a crueza.  Se uma mulher que nem o ensino básico possui, oriunda de famíla pobre, viciada na droga mata o seu próprio filho, é um acto da mais “pura baixaria”.  É um elemento “pôdre” de uma sociedade que é sã. Se levar umas “taponas” e fôr posta numa cela para o resto da vida tem aquilo que merece.

Se, por estranho caso, uma mulher de “boas famílias” perpetrar tal crime, é um “acto tresloucado”.  Há loucura, há uma desordem qualquer psíquica justificativa.  É quase um Acto Divino.  O mal é também obra de Deus.  Tranquilizamos assim, o nosso espírito.       

Não estou a pensar no Algarve.  O tema foi-me sugerido pela leitura do livro de Alan Greenspan que, a certa altura, relata um encontro com Richard Nixon e diz – preto no branco –  que o Tony Soprano coraria de vergonha se ouvisse esse senhor falar dos seus adversários políticos democratas. 

O brilhante e inteligente advogado e político Richard Nixon foi presidente dos USA, talvez o cargo de maior prestígio e poder que há neste mundo. Eleito pelos seus concidadãos como o melhor para os governar.   Mas, quem conhece o caso Watergate, quem leu as transcrições das famosas gravações com que pretendia espiar e comprometer quem com ele lidava, reconhece que este homem era de uma baixaria extrema: grosseiro, invejoso, vingativo, traidor, cobarde, etc. Greenspan sabe-o, quem sofreu com a baixaria de Nixon – e foram muitos homens e mulheres – também o sabe.

No entanto Greenspan tem o cuidado de o rotular de “miseravelmente paranóico”.  Nada a fazer, somos todos crentes.  Só alguém de classe baixa é que teria a baixeza de o rotular de “ganda filho da ...”!

Um dos exemplos cuja acção difusa e insinuante pode comprometer o trabalho de um grupo ou mesmo a marcha geral de zonas inteiras do trabalho social é a inveja.

Não sendo característica especialmente portuguesa, mas encontrando-se em todo o tipo de sociedade, tem em Portugal um terreno de eleição.  Por várias razões: porque o nosso país continua a ser, em muitos domínios, uma sociedade fechada;  porque, enquanto tal, o elemento pessoal e humano ainda pesa mais do que a estrutura impessoal, sendo assim, os efeitos da inveja só indirectamente, através das pessoas, atingem a instituição e, portanto, raramente se descobre a causa e a consequência;  porque uma sociedade em que tudo se faz para encobrir os conflitos, não combatendo frontalmente o adversário, convém particularmente bem ao trabalho da inveja;  porque um dos laços mais fortes da sociabilidade política (que substitui, em parte, o laço da cidadania, muito fraco) é o queixume - cuja relação com a inveja é das mais estreitas;  enfim, uma última razão parece decisiva para dar às invejas um lugar privilegiado na sociedade portuguesa actual:  o facto de esta sair de um regime de desvalorização, humilhação e mutilação das forças de vida do indivíduo.  

José Gil in Portugal Hoje, o Medo de Existir

A consciência moral, que tantos insensatos têm ofendido e muitos mais renegado, é coisa que existe e existiu sempre, não foi uma invenção dos filósofos do Quaternário, quando a alma mal passava ainda de um projecto confuso. 

Com o andar dos tempos, mais as actividades da convivência e as trocas genéticas, acabámos por meter a consciência na cor do sangue e no sal das lágrimas, e, como se tanto fosse pouco, fizemos dos olhos uma espécie de espelhos virados para dentro, com o resultado, muitas vezes, de mostrarem eles sem reserva o que estávamos tratando de negar com a boca.  Acresce a isto, que é geral, a circunstância particular de que, em espíritos simples, o remorso causado por um mal feito se confunde frequentemente com medos ancestrais de todo o tipo, donde resulta que o castigo do prevaricador acaba por ser, sem pau nem pedra, duas vezes o merecido.

José Saramago in Ensaio Sobre a Cegueira 

Se a liberdade humana é a razão de ser da política, então quando os mandamentos morais e religiosos são publicamente proclamados, opondo-se à diversidade das opiniões humanas, corrompem o mundo, ao mesmo tempo que se corrompem a si próprios.

Assim, por um lado, temos a política baseada na pluralidade da condição humana e, por outro, temos a religião e a moral intrinsicamente individualistas.  Será tudo assim tão simples, preto ou branco?

Quando Jesus Cristo apelava para se fazer o bem, mas por forma que a mão esquerda não soubesse o que estava a direita a fazer - isto é, fazer o bem com a ausência do interesse próprio, bem pensado apenas em função dos outros - não estaria a ser um virtuoso da acção?  A conciliar o inconcialável?

Nietzsche escreveu que "a moral e a ética não eram mais do que aquilo que denotam:  hábitos e costumes".  Ou seja, intercambiáveis, coisas mesquinhas e sem sentido.  E, se Nietzsche parece, com esta frase, um radical é porque, na verdade, o ser humano com a sua moral, a sua ética e a sua crença relgiosa é um radical.  Ou, se preferirem, um fundamentalista.

O problema está em como poderemos nós julgar <<alguém>> que é identificável mas não <<definível>> , não sendo nós o actor, a "persona" que desinteressadamente se pode separar do seu papel de juiz?

Talvez Maquiavel tenha acertado na resposta quando aconselhou os políticos a aprenderem a "não ser bons", ou seja a agirem com base nos princípios políticos e não nos éticos, morais ou religiosos.  Maquiavel pensava que as pessoas que estão mais interessadas na salvação das suas almas que preocupadas com o mundo deveriam manter-se afastadas da política.  Plenamente de  acordo.

Those are my principles, and if you don't like them... well, I have others.

Groucho Marx

No mundo do conhecimento, a última coisa a compreender e a mais difícil é a forma essencial do Bem... Sem ter tido uma visão desta forma, ninguém pode agir com sabedoria, quer na sua própria vida, quer nas questões de Estado.

Platão

Uma concepção da lei que identifica o direito com a noção do que é bom - para o indivíduo, ou para a família, ou para o povo, ou para a maioria - torna-se inevitável quando as medidas absolutas e transcendentais da Religião ou da Lei da Natureza perdem a sua autoridade. 

Isto significaria que o homem, ou se preferirmos, a Humanidade, é a medida certa à qual se aplica o "bom".  Olhando para o que passa hoje no Iraque, ou há poucos anos na ex-Jugoslávia, ou, há mais, na Alemanha nazi, tudo, se calhar por decisão da maioria, leva-nos a pensar que talvez Platão tivesse razão quando afirmava: "Não o homem, mas um Deus, deve ser a medida de todas as coisas."

Esta curta reflexão vem a propósito de uma decisão da Relação de Coimbra sobre o tão falado caso da criança "raptada".

É, de facto, difícil identificar o direito com essa tal noção do bom.  Mesmo que a maioria assim o julgue. 

Acho que entre a concepção iluminada do século XVIII e a mais antiga e metafísica de Platão, só nos resta esperar, neste caso, como referiu o senhor Procurador-Geral, que o bom senso prevaleça.      

Não vou falar do recente livro "Portuguesismos" do Prf. João Medina, mas admito que haja similitudes no tema, quanto à questão da identidade nacional.

Aceitando-se a ideia existencial de um certo modo de viver "à portuguesa", concluiríamos que, pela forma como nos conduzimos, as nossas estradas são antecâmaras da morte, que os impostos calham tão só a alguns dos trabalhadores por contra de outrém e que a corrupção é apanágio de ricos, políticos e gentes da bola.  O Portugal queiroziano.

Só que hoje, há mais cuidado com a bebida, é menor o número de acidentes rodoviários, morre-se menos.  Porque as multas são pagas na hora, porque há maior fiscalização.  Mais, com esta nova Direcção-Geral dos Impostos, aumentam os pagantes e diminuem os "relapsos".  A malha apertou.   Conclui-se que a faceta "fadista" do nosso portuguesismo, afinal, não existe.  Haja vontade, querer, utilize-se a força da lei e o poder e os problemas desaparecem. 

Portanto, se o Estado/Governo assim o quiser, o problema da corrupção no futebol e noutras áreas acabará, mais depressa do que pensamos.  Bastam, tão só, meia dúzia de prisões, meia dúzia de embargos/arrestos de bens acumulados ilicitamente e caput!  É que se há característica identitária na portugalidade, ela chama-se cobardia. 

Mas não fujamos ao nosso passatempo favorito, as comparações com outros povos:  toda a gente reconhece a eficácia do IRS - Internal Revenue Service - Americano.  Basta-lhes fiscalizarem 1% da população para conterem a natural propensão à fuga.  Porque se alguém, dos tais 1%, é apanhado em falso...  Sabiam que foi por esta via - crime fiscal - que o rei do crime, Al Capone, morreu dentro de uma prisão? 

Pagar na hora, aparecer em listas de devedores, dormir em cárceres não é o que se deseja para uma sociedade democrática.  Mas é condição sine qua non, para que exista a democracia e, consequentemente, a sociedade justa. 

O pensamento do filósofo Leo Strauss (1899-1973), nascido na Alemanha e, mais tarde, emigrado para os Estados Unidos, inspira uma parte importante do chamado neoconservadorismo americano.

A Lei Divina (revelação) abarca duas categorias distintas: as crenças verdadeiras e as crenças necessárias.  As primeiras (crenças verdadeiras) são idênticas aos principios filosóficos conhecidos dos sábios e que a lei revelada ensina, mas só de maneira implícita. As segundas (crenças necessárias) não são verdadeiras no plano teórico, mas são útieis à comunidade política e à sua sobrevivência.

Estas crenças necessárias são mitos úteis para a manutenção da boa ordem social e são transmitidas ao povo.  A cidade – dizia Staruss – não está preocupada com a verdade, mas com o seu própio bem-estar.

Exemplos: a energia é escassa e cara, mas vamos lá pagar só mais 6%;  a vida está difícil, mas a crise já passou;  não há dinheiro para as Scuts, mas a Via do Infante não paga portagens, porque as consultoras arranjaram critérios à maneira, etc.

Agora, não vamos culpar os homens - governo - por coisas que são do foro de Deus! 

Há alguns anos atrás, contava-me certa figura pública da praça que os políticos tinham sobre os ombros um ónus ainda mais pesado do que o da mulher de César: não lhes bastava ser sérios e ter de o parecer, como, ainda por cima, tinham de o provar.

Penso que o mesmo se terá passado com o escritor Miguel Sousa Tavares a propósito de um boato surgido na net.

Li o livro em causa - Equador -  e, apesar de não ser crítico literário, não me coíbo de dizer que o achei excelente.  É um romance português até à medula dos ossos!  E. ou eu me engano muito, ou o autor está lá, em cada página.

Não vi no livro qualquer "contributo" de autor inglês.  Muito pelo contrário.  A visão que os autores ingleses têem da "sua" Índia nada tem a ver com a de MST.

O boato de plágio é, tão só, mais um episódio lamentável da inveja e mesquinhez da intelectualidade nacional. 

Agora, meu caro Miguel Sousa Tavares, dizer que os blogues - e a internet, de modo geral - são "o paraíso do discurso impune, da cobardia mais desenvergonhada..., etc" é um evidente exagero.  Isso tudo que o Sr. descreve no seu artigo de opinião do Expresso facilmente se encontra até nos milenares claustros dos mosteiros. 

Não bata nos correios, vire o pau para o autor da carta.

No Estado de Direito, que é o Estado da Justiça, a Lei só é Direito se for justa. Se não for justa, é só força.

Prf. Diogo Leite de Campos