Pateira

Se o meu caro leitor reside em Portugal, certamente já recebeu um ou mais mails apelando ao boicote à Galp, à BP e agora até à Repsol.  Como empresário e como cidadão, não alinho em boicotes às empresas.  Não porque tenha receio de que me calhe a mim também - sou demasiado pequeno para tal -, mas porque sei que tais acções de nada valem.  A curva da oferta e da procura não é totalmente elástica;  se o preço ultrapassa um certo patamar, a corda parte e quem sofre é a empresa.  Estas realidades básicas são bem conhecidas das petrolíferas e se elas não baixam o preço é porque não podem.  Ponto final.

Olhando para o outro lado da equação, há quem peça ao Governo uma baixa no respectivo imposto - ISP -, mas este recusa.  E eu estou de acordo.  Aqui convém esclarecer-vos de que não sou accionista de nenhuma petrolífera nem adjunto de nenhum ministro. Mais: tenho carro, pago transporte de mercadorias, pago gasolinas, gasóleos, etc.  Então. porque é que, mesmo prejudicado, apoio?  Pela simples razão de que não há justiça fiscal quando a maioria dos contribuintes subsidia o transporte pessoal.

Se é cada vez mais caro andar de carro, primeiro poupem:  andem mais devagar, cortem em tudo o que é desperdício de kilometragem, usem o mais que puderem os transportes públicos, etc.  Se, mesmo assim, não conseguirem suportar a despesa, parem o veículo ou, melhor: vendam-no.  Porque, como dizia o meu avô, "as coisas são como são e nós temos de vê-las como elas são". 

De acordo com os jornais, quem, a partir de agora resolver casar, terá de preencher um inquérito onde revela quem forneceu e a que preço o vestido da noiva - e o fato do noivo, já agora - as flores, a almoçarada, o bolo, o aluguer das viaturas, o coro da igreja, o fotógrafo, os músicos e por aí fora.  Tudo isto, ao que parece, no prazo de 15 dias:  Caso não respondam - acautelatoriamente, é favor encurtarem as respectivas luas-de-mel - pagam uma coima variável entre 100 a 2.500 euros.

Já gora, é favor não esquecerem o envio das cópias das facturas, recibos, vendas-a-dinheiro, etc. - não se aceita a despesa das fotocópias e o padre também tem de passar recibo, porque a Concordata já era.   Ah!, e se não perceberam nada de contabilidade, convidem para a cerimónia um contabilista.  Podem, naturalmente, juntar a respectiva conta, mas nada de deduzir o "prato" do referido técnico.

Eu só me pergunto porque é que o Fisco não paga salário aos nubentes.  Ou será que por terem casado com a Direcção-Geral de Impostos não têm direito a vencimento? 

"Um em cada cinco contribuintes tem razão quando reclama junto do Fisco, admitiu o ministro das Finanças.  As reclamações variaram entre 35 e 38 mil nos últimos cinco anos.  A resposta demora 6,5 meses e havia 27.440 processos em 2006."

in Expresso 24/11/2007

"Com esta orientação que trata todos os contribuintes como potenciais suspeitos de fuga ao fisco, o Estado pode aumentar a cobrança fiscal (embora depois perca 70% dos processos na administração tributária), mas começa a perder a razão."

Nicolau Santos in Expresso 24/11/2007

"O que a minha experiência me diz é que o Estado perde cerca de 80% dos processos que o Fisco move contra os contribuintes."

António Lobo Xavier in Quadratura do Círculo

Bom, entre 20% (valor referido pelo ministro das Finanças) e 80% há uma "ligeira" diferença, não acham?

Já agora, quem paga toda esta inutilidade junto dos abarrotados tribunais portugueses?  Pois é, sempre o mesmo, nós todos! 

A informação divulgada pela Administração Fiscal de que vai implementar até ao final do corrente ano uma caça à bolsa dos contribuintes com dívidas ou fugas ao fisco faz-me lembrar os filmes de cowboys que mostram o sétimo de cavalaria americana a atacar os apaches, em pleno deserto do Nevada.  O ataque era sistematicamente iniciado com  os fortes toques de clarim e os disparos para o ar.  Não eram para matar, simplesmente para assustar, confundir e retardar a reacção do pele vermelha.

Nada tenho a opôr ao princípio básico de que todos, sem excepção, temos de cumprir com as obrigações fiscais.  Também percebo que, se houver muitos que não cumprem, muitas serão as execuções e maior será o número provável de falhas por parte da Administração.  Querem poucos erros?  Sejam mais os que cumprem.

O meu problema é  a tal fanfarra que não só atrapalha o pele vermelha mas também o pobre do colono que a cavalaria pretende proteger.  Porque se nós colonos sabemos quantos peles vermelhas há e o mal que nos fazem, nada sabemos sobre a cavalaria,  Estarão lá os melhores, os métodos que utilizam serão os mais correctos, respeitarão as nossas liberdades?  Quem conhece estes dados?  A cavalaria.

Porque é que um contribuinte que tenha razão numa determinada reclamação julgada em tribunal tem de recorrer novamente ao tribunal para que o Estado cumpra, isto é, devolva o que não é seu?  Isto é aceitável? A Justiça é assim tão barata e célere que esteja ao alcance de todos?  Não serão os mais pequenos e indefesos a sofrererm mais, e a terem de se calar?   Que percentagem de processos é que o Estado perde?  20, ou 80%?

Queremos os dados estatísticos que estão na posse da cavalaria.  São nossos e não de um qualquer Estado ou Governo.  Exigimos a sua publicação e exigimos, acima de tudo, que o Estado respeite e cumpra escrupulosamente, perante os contribuintes.  Publiquem listas de quem não paga, mas publiquem também as das dividas do próprio Estado.

Lembram-se de quantos anos estiveram os dados dos exames do secundário longe da nossa vista?  Esconder informação - que é de todos nós - é exercer a democracia? 

...O combate à evasão e fraude fiscal tem recebido o aplauso generalizado dos cidadãos e o ambiente criado pela efectiva eficácia da adminstração fiscal tem calado os que se vangloriavam publicamente de não pagar impostos.  Mas a este notável desempenho tem-se juntado um excesso no modo de actuação que desiquilibra a capacidade de defesa do contribuinte.

Começa a confundir-se rigor com abuso, eficácia com prepotência, equidade com gula por receita...

Manuela Ferreira Leite, in Expresso 17/11/2007

Sobretudo, e como sempre, sobre os mais pequenos e indefesos, as PMEs