Proposta de Um Plano Para a Economia Verde Portuguesa

Sumário Executivo

No âmbito da iniciativa “Mais Sociedade”, de Março de 2011, que responde a um desafio do Presidente do PSD para que se promova uma discussão aberta sobre o futuro de Portugal, apresento, neste documento, o meu contributo pessoal, com uma proposta concreta, intitulada “Proposta de Um Plano Para a Economia Verde Portuguesa”, baseada no meu trabalho de investigação e preparação de um livro sobre os temas da Sustentabilidade e Responsabilidade Social Empresarial.

A proposta começa por apresentar um conceito abrangente de Sustentabilidade, definida como sendo uma agenda de transformação e um desafio intergeracional que diz respeito a todos nós, cidadãos, e não só a governos ou empresas e que apela para um novo modelo económico de cooperação nas áreas demográfica, da biodiversidade, da água, da energia e da alteração climática.

Seguidamente, é apresentado um panorama sobre o “Estado da Arte da Responsabilidade Social em Portugal” resultante de diversos estudos, quer nacionais, quer internacionais, e da minha própria reflexão e conhecimentos sobre esta temática. Concluo que, apesar de em Portugal o tema das energias renováveis estar em "voga", apesar de termos algumas ONGs locais que se dedicam aos temas ecológicos, apesar de termos partidos políticos que se reclamam de "verdes", apesar de termos algumas - poucas - grandes empresas que estão a "acordar" para a sustentabilidade, o tema está longe de ser compreendido no nosso país, havendo um enorme défice no conhecimento e na acção.

Relativamente ao que é conhecido internacionalmente por “Economia Verde”, apresento os fundamentos que estão na base da minha proposta de adesão de Portugal ao que designo por “Agenda da Responsabilidade Social”: a ideia de que as empresas devem contribuir para o bem estar comunitário, para além do que lhes é imposto pela Lei; a redefinição parcial das fronteiras entre público e privado, bem como dos respectivos papéis perante a sociedade; o crescente interesse pelas reais oportunidades de negócio que o problema da sustentabilidade configura em conjunção com novas abordagens à RSE e a urgente necessidade de reconstruir a confiança nas empresas após a crise financeira e económica de 2008 e no moldar de um futuro baseado numa nova economia, mais responsável e sustentada, quer na Europa, quer no resto do mundo. 

Finalmente, apresento uma proposta de adesão do país à “Economia Verde”, como uma das possíveis saídas para o premente problema da falta de soluções políticas e económicas para o crescimento sustentado de Portugal, nas décadas futuras.  Pretende-se que com este plano, o Governo de Portugal promova a responsabilidade social e ajude as nossas empresas a colherem maiores benefícios, ao estarem na vanguarda mundial da RSE. O objectivo último será o de tornar Portugal e as suas empresas reconhecidas, a nível global, pelo crescimento responsável e sustentado, com uma Missão: 

“Sermos uma sociedade credível e eficaz na promoção das melhores práticas no desenvolvimento da Sustentabilidade e excelência da Responsabilidade Social, usando para tal, uma plataforma colaborativa e alargada de multi stakeholders, através de estratégias e práticas de implementação devidamente coordenadas.”

Um Conceito Abrangente de Sustentabilidade

No relatório da GRI – Global Reporting Iniciative – intitulado “The Transparent Economy”, publicado em 2010, pode ler-se:

 “Pode parecer estranho ligar o conceito da sustentabilidade a uma mudança, a uma ruptura, quando muitos líderes que abraçam a jornada para a sustentabilidade vêm como seu objectivo primário a protecção e a conservação das coisas – sejam os ecossistemas, sistemas energéticos, água, pescas ou culturas indígenas. Mas a verdade é que a actual ordem económica é não só socialmente injusta, mas ambientalmente insustentável. Assim sendo, a sustentabilidade é uma agenda de transformação - muitas vezes, de ruptura – com o actual estado das coisas.”

Esta mudança desencadeará investimentos planetários na ordem dos trilhões de dólares em infraestruturas, tecnologias e serviços, criando novas oportunidades para as empresas crescerem. Um estudo encomendado à PricewaterhouseCoopers pelo projecto “The World Business Council for Sustainable Development” (WBCSD) indica que este investimento se cifrará entre os 3 a 10 trilhões de dólares, por ano, por volta do ano 2050.

Sustentabilidade não é apenas Responsabilidade Social Empresarial o que significa que tem um âmbito que vai para além da temática empresarial, diz respeito também a outros actores. E quem são esses outros actores? O Estado e os políticos, as Organizações Não Governamentais, os investidores, os profissionais liberais, as associações patronais, os sindicatos, isto é, a sociedade em geral. Pela simples razão de que se a sustentabilidade tem a ver com o relacionamento humano com o seu planeta, então a solução é cominada a todos nós. E uso a palavra “cominar”, porque a tarefa é uma pena imposta a todos nós, culpados de alguma forma de negligência na escolha do modelo económico seguido nos últimos anos.

Temos de “reparar” as disfunções dos modelos económicos e empresariais dos séculos XIX e XX. Temos de admitir que vivemos num periclitante sistema de equilíbrio e não vai ser, com certeza, nenhuma nova teoria matemática ou económica que irá corrigir um modelo demasiado complexo e mal conhecido, sobretudo ao nível das consequências de possíveis disfuncionalidades. Também não é lícito esperarmos que uma simples alteração das regras do jogo, um novo e complexo sistema legislativo resolva o problema. Cairíamos no trágico erro de confiarmos em demasia no progresso tecnológico e científico que, sem dúvida, tem caracterizado a evolução humana nos últimos 200 anos.

Na procura da explicação do “Big Bang”, estamos a tentar legitimar o aparecimento da humanidade como centro, como obra-prima, da criação do universo e olhamos para a sustentabilidade como a salvação do planeta, quando, na verdade, o que tentamos obter é a sustentabilidade do próprio ser humano, não a do planeta. Porque esse continuará a subsistir, mesmo sem a nossa presença.

Chamo a atenção de que a narrativa da nossa civilização carece de revisão ou, pelo menos, de estudo profundo, de um novo olhar destituído de ideias pré-concebidas e legitimadas não se sabe bem por quem ou quando. Existe esta necessidade, este revisitar da narrativa da humanidade com vista ao desenhar de um novo modelo de sustentabilidade. Há uma necessidade específica, a adequação do crescimento populacional a um planeta quase exaurido; mas porque não invertermos o sentido para um modelo civilizacional que não sabe adequar-se ao meio que lhe dá vida?

Outro aspecto inovador da sustentabilidade é  a questão da intergeracionalidade, palavra que nem sequer existe na língua portuguesa, mas que uso para traduzir o peso das interacções sociais entre indivíduos de idades distintas – avôs, pais, filhos, netos, etc. Basta pensarmos que, para os economistas, 30 anos já é um horizonte temporal desprovido de sentido – ao fim de 30 anos, estamos todos mortos! -, para nos apercebermos que, nas nossas culturas, desenvolvidas ou não, não existe, como dever ético ou moral, o cuidar da vida para além do nosso próprio limite temporal.  Esse parece ser um encargo de algo que nos transcende, deuses, divina providência ou qualquer lei geral da vida que ainda desconhecemos, mas que acreditamos existir; daí a nossa excessiva preocupação com o compreender o “momento zero”.

Esta questão geracional entronca com muitas das variáveis da equação da sustentabilidade: quando se fala numa futura população de 9 biliões de pessoas, fala-se de 2050, dentro de cerca de 40 anos! Quando se fala na alteração climática, o horizonte temporal é maior, quando se fala em desertificação, na escassez da água, etc. ninguém consegue definir claramente quando é que a variável se tornará crítica para a nossa sustentabilidade. Daí fazer todo o sentido que a procura da solução seja uma tarefa de muitos anos e não apenas da nossa geração.

Vivemos hoje, nas democracias ocidentais, uma era em que aceitamos o conceito do progresso como um “dado adquirido”, porque nunca houve melhor época para se viver: a longevidade não pára de aumentar, estando hoje, em média, à volta dos 79 anos; a educação é melhor do que nunca, as oportunidades para viajar existem como nunca, há níveis baixos de criminalidade, temos casas e electrodomésticos que nos facilitam a vida, temos acesso a variado tipo de entretenimento, etc. É-nos fácil termos fé nesta ideia de progresso. A nova “Era das Soluções” faz um apelo directo à criatividade humana no desenvolvimento, partindo do princípio de que “o propósito da economia é servir a sociedade e não que as pessoas sirvam a economia”. Dito de outra forma, o desenvolvimento refere-se a pessoas e não a objectos.

Questões como a pobreza, o desemprego, a saúde, a segurança, a inflação, a desigualdade social, integração racial, etc. devem ser reinterpretadas, para além do contexto económico, dentro de um contexto social, como patologias societais.  A forma como julgo dever lidar-se com estas questões faz um claro apelo à interdisciplinaridade – abordagem recorrendo a várias disciplinas como a Economia, a Arquitectura, a Engenharia, o Direito, a Sociologia, a Psicologia, a Gestão, a Antropologia, etc. -, pois considerarmos que se trata apenas de problemas económicos ou de gestão de organizações é sofrer de miopia.   É necessário que se perceba que, no que respeita ao problema da sustentabilidade económica, social e ambiental, existe a necessidade premente de diálogo interdisciplinar, estimulando pontos de vista e soluções para além das meramente economicistas ou de gestão.

Existe um vazio entre velhos problemas – desemprego, desigualdade social, falta de crescimento, delapidação de recursos finitos – e velhas formulações de soluções. A resposta residirá, com certeza, na inovação e na centralidade – “core business” – da responsabilidade social empresarial nas três vertentes: económica, social e ambiental. Se quisermos, do que falo é de uma ineficiência de mercado. A sua descoberta e o colmatar das reais necessidades colocadas pela globalização, pelas aspirações das sociedades e pelo evitar do colapso ambiental é o “business case”, a opção de negócio, que maior sustentabilidade dará às organizações empresariais. Para que esta nova economia possa dar frutos, será necessária uma nova visão, mais humanista, do papel das organizações, que torne possível uma nova política de desenvolvimento não só mais equitativa, viável e suportável, mas, sobretudo, sustentável.

Há que reconhecer a magnitude e as características das patologias colectivas e diferenciá-las na forma como se expressam quer no plano económico, quer no plano político. Diálogo e cooperação entre sociedade civil, empresas e Estado é o que irá caracterizar a nova economia da sustentabilidade e da responsabilidade social empresarial. 

A Sustentabilidade em Portugal

Apesar de, em Portugal, o tema das energias renováveis estar em "voga", apesar de termos algumas ONGs locais que se dedicam aos temas ecológicos, apesar de termos partidos políticos que se reclamam de "verdes", apesar de termos algumas - poucas - grandes empresas que estão a "acordar" para o tema da sustentabilidade, diversos estudos internacionais são categóricos no reconhecimento de que o tema está longe de ser compreendido no nosso país: há um enorme défice no conhecimento.

Em Outubro de 2009, a “Corporate Social Responsibility Europe” (rede de empresas europeias engajadas na RSE, composta por cerca de 75 multinacionais e 27 parceiros nacionais) publicou um guia – A Guide to CSR in Europe - sobre a situação da RSE na Europa. Eis algumas das conclusões vertidas no referido documento, sobre a situação portuguesa:

Políticas e Legislação sobre RSE – Em Portugal não existe legislação específica sobre a RSE e não se vislumbram, a nível governamental, ideias claras sobre esta matéria.

Conhecimento Público da RSE – Devido à falta de publicidade, de envolvimento da comunicação social e de regulamentação específica, os portugueses estão à margem da RSE. Apenas aqueles que trabalham em empresas onde existe uma estratégia para a RSE ou aqueles que têm um interesse pessoal sobre a matéria estão conscientes do problema.

Envolvimento da Comunicação Social – O papel dos media é diminuto. A cobertura limita-se a actividades pontuais comunitárias e a eventos culturais ou sazonais, não existindo um debate público sobre a RSE.

Ambiente:

• Existe uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentado dirigida aos mais importantes temas e desafios ambientais.

• Desafios Ambientais: O mais importante desafio ambiental é a falta de recursos naturais.

• Energia e Eco-Eficiência: Portugal é líder em energias renováveis, sendo que as actividades a elas ligadas são da iniciativa de empresas, governo e NGOs, tudo feito de forma individual e descoordenada.

• O Público e o Ambiente: Há um aumento da consciencialização da população para os problemas ambientais e existem iniciativas que procuram cativar a sociedade para a causa.   

Cadeia de Valor - Em sectores-chave como o têxtil e o calçado, as empresas aplicam regras aos fornecedores locais, sendo que a maioria das multinacionais que compra em Portugal aplica auditorias para garantir a conformidade quer no aspecto social, quer no ambiental.

Direitos Humanos - Os Direitos Humanos são um tema sobre o qual as empresas portuguesas a operarem em países em desenvolvimento colocam particular ênfase no seu cumprimento. 

Igualdade de Oportunidades - Recentemente, o governo publicou legislação no sentido do aperfeiçoamento da igualdade de oportunidades nas empresas públicas, administração central e local. 

Participação Comunitária:

• Percepção do papel da empresa na comunidade local: embora esta seja uma das dimensões mais desenvolvidas da RSE em Portugal, há ainda um longo caminho a percorrer em termos do papel que a empresa deve desempenhar na sociedade portuguesa. As sinergias de interesses e benefícios necessitam de ser mais bem entendidas e aprofundadas.

• Nível de cooperação entre comunidades locais e empresas: muitas empresas localizadas em Portugal estão envolvidas com as comunidades locais em programas específicos ou através de patrocínio ou doações.

Produtos e Serviços Sustentáveis - Produtos e consumo sustentável são conceitos pouco conhecidos pela sociedade portuguesa. Há alguns desenvolvimentos fruto da percepção por parte das empresas de que o tema pode ser uma vantagem competitiva. 

Principais Desafios à RSE - É urgente que o governo reconheça que a RSE é um poderoso instrumento para combater a exclusão social e promover a transparência na actividade empresarial. Também é claro que as empresas devem empenhar-se, ainda mais, na resolução dos problemas sociais e ambientais portugueses. Por último, há uma necessidade de consciencializar a população para a RSE e para as práticas empresariais de RSE.

Outro relatório, “RSE – O Estado da Arte em Portugal, 2004” da responsabilidade do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA) refere, no seu sumário executivo, que:

“Há poucos produtos disponíveis com o rótulo ecológico europeu (um total de 43, de 18 empresas distintas, dos quais apenas 8 fabricados em Portugal, por 4 empresas) e nenhum rótulo social.

A economia paralela é significativa e em 2003, Portugal classificou-se em 25.º lugar* (o mesmo do ano anterior) no Índice de Percepção de Corrupção publicado pela Transparency International, acima da Itália e da Grécia, bem como de todos os novos países membros da UE.

*Acrescento que, em 2010, Portugal surge na 32.ª posição no quadro dos 178 países analisados pela Transparência Internacional (TI), o que indica que piorou relativamente a 2003. 

Portugal (dados de 2004) mantém-se na cauda da tabela da UE 15 em alguns indicadores importantes, tais como o rendimento per capita, produtividade, escolaridade, formação ao longo da vida e taxa de mortalidade nos acidentes de trabalho. Em matéria de escolaridade, Portugal aparece mesmo em último lugar da UE 25*. Tendo em conta esta situação particular, a vertente interna da RSE assume ainda maior importância do que noutros países da UE.

*Em complemento ao referido relatório e de acordo com os dados do Eurostat de 2008, só 28,2% da população portuguesa entre os 25-64 anos tinha completado o ensino secundário. A média da UE27 era de 71,2%. 

A legislação ambiental portuguesa é muito avançada, mas o nível de incumprimento é significativo. Apesar de ter assinado o Protocolo de Kyoto, Portugal está longe de ser um país modelo, a nível europeu, em matérias tais como o controlo do efeito de estufa, a poluição dos rios e a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e industriais. No final de 2003, 243 empresas tinham a certificação ISO 14001 e 14 estavam registadas no Eco Management Auditing Scheme (EMAS), um desempenho modesto no contexto europeu.

Para além de algumas multinacionais, poucas empresas portuguesas publicam declarações escritas de visão e valores, missão, princípios de negócio e códigos de conduta.

Em Portugal, não existem Fundos Éticos e apenas três empresas estão listadas em índices bolsistas sociais

No que respeita ao ambiente, o cumprimento da lei, a poupança de custos, a melhoria da imagem e a pressão dos clientes são as principais motivações para que as empresas actuem de forma responsável. Os principais obstáculos são a falta de recursos humanos e financeiros, a atitude e cultura das empresas e a falta de informação.

A atitude, de uma maneira geral, e a falta de informação sobre os assuntos, em particular, aparecem como denominador comum em matéria de responsabilidade social e ambiental das empresas, sobretudo ao nível das PMEs.

Esta conclusão reforça a importância da implementação de campanhas de informação sobre RSE em Portugal, bem como a necessidade da elaborar conteúdos formativos e promover acções de formação nestas áreas, destinadas a empresários e dirigentes, principalmente das PMEs, aos organismos do Estado e ao terceiro sector.”

Compreende-se que, neste particular momento de grande crise financeira e económica, a temática da sustentabilidade seja algo de muito secundário para os portugueses. Mas, para quem acompanha estas matérias, esta situação é deveras preocupante, porque o nosso futuro, a nossa própria sustentabilidade social e económica, terão de passar por aqui. E, repito, terá, pois não está em nossas mãos qualquer outra opção. E Portugal tem condições excepcionais - talvez únicas, na Europa - para ter sucesso. Mas, antes de mais, há que mudar o "awareness". E o que é que isto significa?

Significa que o consumidor português terá de receber mais informação, com normas claras e precisas, por forma a readquirir confiança nos produtos e serviços moldados/criados pela sustentabilidade. Por exemplo, todo o relacionamento que temos com o nosso banco. É aceitável sentirmo-nos inseguros com as nossas poupanças? Atente-se no tremendo impacto social que recaiu sobre o povo da Irlanda, pela irresponsabilidade do seu sistema bancário; isto, para não falarmos na Islândia.

São necessários incentivos correctos por parte do governo e é necessário investimento - público e privado - nas energias (já lá estamos, mas há que continuar a aposta), mas também nos transportes e infraestruturas públicas.

Há que formar gestores e futuros líderes nesta área, porque já hoje a procura ultrapassa, a nível mundial, a oferta. E temos um ensino superior prestigiado e capaz de tal tarefa.

Em Portugal existe um programa designado por Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respectivo Plano de Implementação (PIENDS) que foram aprovados pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, que produziu, em Dezembro de 2008, um 2º Relatório Intercalar de Execução de que destaco:  

Indicadores Ambientais

• Gases com Efeito de Estufa: Os últimos dados inventariados para Portugal relativos aos principais gases com efeito de estufa (GEE) com origem antropogénica, mostram que ao longo do período 1990-2006 a emissão destes gases tem vindo a crescer, situando-se, em 2006, 39% acima do valor de 1990, e afastando-se aproximadamente 12% da meta estabelecida para 2008-2012 no âmbito do acordo de partilha de responsabilidades da UE para o cumprimento do Protocolo de Quioto, assumida pela ENDS2015. Comparando com os restantes países da UE-27, em 2006 Portugal foi um dos países que aumentou as emissões de GEE, relativamente a 1990.

• Energia Eléctrica: No final de Setembro de 2008 Portugal tinha 8.031 MW de capacidade instalada para produção de energia eléctrica a partir de fontes de energia renováveis (FER). De acordo com os dados do relatório da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “Renováveis - Estatísticas Rápidas” (Setembro 2008), a incorporação de FER no consumo bruto de energia eléctrica foi de 42% em 2007, contra pouco mais de 30% em 2006.

• Índice da Qualidade do Ar: À semelhança do verificado em anos anteriores, e com base na análise realizada aos índices diários relativos ao ano 2007, constata-se que a classe predominante do IQAr foi “Bom”. Em comparação com 2006, o número de dias em que a qualidade do ar se encontrou “Muito Boa” ou “Boa” aumentou, tal como aumentaram os dias em que a classificação foi “Média”, sendo de salientar que o número de dias classificados como “Fracos” ou “Maus” diminuiu.

• Água Para Consumo: A meta definida pelo PEAASAR2000-2006 (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2000-2006) era de uma cobertura de 95% da população servida com água potável no domicílio. Analisando os dados obtidos, verifica-se que, para o Continente, a taxa de atendimento da população com abastecimento em 2006 se encontrava 4% abaixo do referido valor, valor semelhante ao do ano 2005. 

Indicadores Sociais

• Saúde: Continua a verificar-se um crescimento das despesas totais, de 8,8% do PIB em 2000, para 10,2% em 2006, o que coloca Portugal acima da média europeia, muito por reforço da despesa pública que constituiu, em 2006, 61% da despesa nacional total com saúde.

• Protecção Social: A despesa nacional com protecção social tem registado um aumento gradual de 21,7% em 2000, para 24,7% em 2004, crescimento esse superior ao da UE (26,6% em 2000 e 27,3% em 2004), sendo já visíveis alguns sinais de retrocesso nos níveis de pobreza da população infanto-juvenil (de 25% em 2004, para 21% em 2006) e da população idosa (de 29% em 2004, para 26% em 2006).

• Investigação e Desenvolvimento: Em 2007, a despesa nacional em I&D atingiu o valor inédito de 1,2% do PIB, sendo que o orçamento público para I&D de 2008 ultrapassou pela primeira vez 1% do PIB.

Em resumo: Como cidadãos enfrentamos, pela primeira vez, um desafio que não é apenas nosso, mas que diz respeito, sobretudo, a quem nos irá suceder. Se fomos exigentes ao ponto de pedir para nós uma vida melhor do que a dos nossos pais, justo será que assumamos a responsabilidade de passar esse “direito” aos nossos filhos e netos. E tudo terá de começar por um princípio: o assumir de que o tema é premente, de que devemos dedicar-lhe mais atenção e esforço, exigindo de nós próprios, no nosso papel de consumidores, uma atitude mais proactiva, favorecendo as empresas e os governos que se mostrem socialmente responsáveis e rejeitando aqueles que teimam em persistir no “business as usual”. Relembro que uma das ideias-chave da nova economia da sustentabilidade é o papel central que o cidadão deve assumir. Com direitos, mas, antes de mais, obrigações. Precisamos de uma nova atitude ética colectiva, para bem das futuras gerações.

Este planeta Terra não é propriedade de quem hoje o habita. Nós somos apenas inquilinos e temos a obrigação de preservá-lo para, em devido tempo, o devolvermos, entregando as chaves ao nosso senhorio, que é o cidadão de amanhã.

Fundamentos Para a Economia Verde Para Portugal

A economia é o resultado agregado das decisões tomadas diariamente pelas empresas, indivíduos, governos, autarquias, etc., sobre o que farão a seguir, aonde irão e o que comprarão.  Todo este formidável conjunto de acções pode ser influenciado pelas medidas regulatórias dos mercados, pelas políticas fiscais e pelos incentivos – positivos ou negativos – induzidos pela acção dos governos. Ou seja, a política pública é determinante para a economia.

Do lado das empresas, as decisões que mais impactarão na vida das pessoas serão aquelas tomadas no sentido da criação de novos produtos e serviços, sustentáveis e de baixo custo, que permitirão um novo leque de escolhas, mais apropriado aos desafios futuros do crescimento populacional, da alteração climática, da manutenção da biodiversidade, etc.

A ideia de que as empresas devem contribuir para o bem estar comunitário, para além do que lhes é imposto pela Lei, faz parte da cultura europeia, particularmente no contexto anglo-saxónico. Na Europa Ocidental, o desenvolvimento do Estado Social durante a segunda metade do século XX enfatiza o papel do Estado como primeiro provedor do bem estar, enquanto que das empresas se espera que cumpram as suas obrigações para com a sociedade, obedecendo às Leis, pagando impostos e criando emprego.

Contudo, em recentes décadas, factores económicos e sócio-políticos levaram a uma redefinição parcial das fronteiras entre público e privado, bem como dos respectivos papéis perante a sociedade. Neste contexto, presta-se cada vez mais atenção ao engajamento voluntário das empresas nas estratégias de RSE nos campos económico, social e ambiental.

Na Europa, bem como noutras partes do mundo, a RSE tem sido liderada pelas grandes empresas. Contudo, 99% do universo das empresas europeias é composto por PMEs e cerca de dois terços dos empregos no sector privado estão nas PMEs. Os valores deste tipo de empresa estão enraizados aos valores dos seus fundadores, bem como às necessidades das suas comunidades locais, mas hoje maior atenção está a ser dada à implementação da RSE, nas PMEs europeias. 

O crescente interesse pelas oportunidades de negócio que o problema da sustentabilidade configura em conjunção com novas abordagens à RSE e com a crescente demanda por parte dos stakeholders do prestar contas e das práticas responsáveis dentro e fora da Europa, levam ao prosseguimento da agenda da RSE.

Mais recentemente e como resultado da crise financeira e económica, o nível da confiança pública nas empresas caiu significativamente em muitos países europeus. Neste novo contexto, pode dizer-se que é urgente reconstruir essa confiança e moldar um futuro baseado numa nova economia, mais responsável e sustentada, quer na Europa, quer no resto do mundo. 

No entanto, dada a actual conjuntura financeira e económica em muitas partes do mundo e, em especial, nos países do Sul da Europa – caso de Portugal – as pessoas questionam-se de onde virá o dinheiro necessário à realização desta nova “economia da sustentabilidade”, quando existem problemas bem mais imediatos e de difícil resolução, como é o caso das dívidas soberanas. Será este o nosso dilema?

No caso português, o dilema será pura ilusão se pensarmos em quanto nos custa fazer o que nas últimas décadas temos feito. E o que é que eu pretendo dizer com isto? Vejamos se consigo transmitir esta ideia, através de um exemplo de todos nós conhecido:

Um dos items que mais pesa no nosso “consumo diário” é a importação de combustíveis fósseis – petróleo, carvão e gás natural – uma vez que não temos produção própria. Com efeito, a dependência energética de Portugal é de cerca de 85% do consumo total.

De acordo com um estudo realizado por Nuno Souza e Silva para o Instituto Sá Carneiro, em Janeiro de 2010, a importação de energia pesa 15% na Balança Comercial e o peso da importação de energia no PIB é de 4%, tendo duplicado de 2000 a 2010. A desagregação dos consumos finais da energia em Portugal por sectores caracteriza-se por ser cerca de 36% nos transportes, cerca de 34% na indústria, sendo o restante terço nos edifícios (16%), serviços (11%) e agricultura.

O estudo conclui que: 

• Quanto ao consumo de energia, no último quinquénio, Portugal tem vindo a desacelerar o consumo de energia.

• Contudo, este consumo tem crescido quase sempre acima do PIB, ao contrário do que acontece na UE27.

• Portugal aumentou assim o desvio face à média da intensidade energética da União Europeia o que fez com que Portugal piorasse a sua posição em termos de intensidade energética no contexto da UE.

• Os sectores dos Transportes e Serviços foram os que mais contribuíram para o aumento do desvio da média europeia. Enquanto a Indústria foi o único sector que contribuiu para a sua redução.

• O sector dos Serviços tem vindo a utilizar a energia de forma cada vez menos eficiente do que o resto da Europa. Enquanto a Indústria não tem vindo a convergir com a média europeia.

• É expectável que o consumo final de energia mantenha o ritmo de crescimento dos últimos cinco anos caso não sejam implementadas medidas de eficiência energética. 

Dois pontos importantes a reter deste quadro: Portugal é o país com maior intensidade energética na União Europeia dos Quinze, ou seja, é o país que incorpora maior consumo de energia final para produzir uma unidade de produto interno. Segundo: é necessário implementar medidas de eficiência energética. O objectivo é por demais evidente: reduzir a conta nas importações e aumentar a competitividade dos bens transaccionáveis - o grosso das nossas exportações – pela redução de um dos factores de custo de produção mais importantes, o uso da energia. Falo, assim, da necessidade de implementação de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável do país. 

Nuno Souza e Silva refere, e bem, que há três áreas ou estratégias de actuação para o desenvolvimento sustentável a nível energético:

• Melhoria da eficiência energética.

• Diversificação pelo recurso às energias renováveis.

• Fixação de CO2

A que é mais conhecida dos portugueses é a “aposta” dos últimos governos na diversificação de fontes energéticas: a energia eólica ou energia dos ventos, a fotovoltaica ou solar, as barragens ou energia hídrica e as experiências na energia das marés. É uma aposta com custos e, se bem feita, requer grandes aportes de capital para investigação e desenvolvimento. Aqui estamos claramente num dilema, pois Portugal está longe de ser uma América, Alemanha ou Japão. Para suprir esta desvantagem, os “meios alternativos” utilizados passaram pelos impostos sobre os carburantes, pelas Parcerias Publico Privadas, pelo recurso a apoios financeiros da UE e, naturalmente, pela factura do consumidor, qualquer coisa que rondará os 40% do valor final do consumo.  Não me parece que seja deste modo apenas, que se resolve o problema energético. A melhoria da eficiência energética tem de ser prioridade de todos. E aqui uma política nacional de RSE, concertada entre governo e parceiros sociais – empresas, sindicatos, universidades, ordens profissionais, etc. - é essencial para o sucesso. 

Há que actuar nos transportes que representam mais de 40% do consumo de petróleo e seus derivados em Portugal, por via de subsídios e incentivos a frotas mais eficientes, pelo incremento do uso dos transportes públicos, pelo imposto sobre os combustíveis, por taxas de utilização de autoestradas, etc. Políticas governamentais aplicadas a nível nacional. Mas e as empresas, as autarquias, a forma de organização da sociedade portuguesa, em nada podem contribuir?  Basta entender o que é uma análise da cadeia de valor, ou a criação de valor partilhado, ou a cooperação entre empresas, ou a inovação – os veículos eléctricos - para se perceber o enorme potencial desaproveitado; basta perceber o enorme desperdício de combustível nas cidades principais – Lisboa e Porto – com obras feitas durante as horas de expediente, basta ver a total descoordenação entre a intervenção das “utilities” nessas obras, os inúmeros licenciamentos, os pequenos acidentes rodoviários, diários, que por falta de civismo dos participantes geram custos não contabilizados, basta ver as enormes “frotas administrativas” das empresas mais ricas – privadas e públicas -, cuja única utilidade é proporcionar benefícios isentos de impostos aos seus quadros, etc. Tudo isto faz parte do mesmo problema. O que é que justifica um combate desordenado e, por vezes, pontual ou até cosmético? 

Na questão dos serviços, no conforto e nos edifícios, há soluções variadas a implementar: instalação de sistemas mais eficientes de iluminação (LEDs e lâmpadas fluorescentes), de aquecimento e de arrefecimento, financiamento para acções de eficiência energética, reabilitação urbana, auditorias e acções de diagnóstico, criação de padrões empresariais mais exigentes para eficiência energética, o próprio reporting ambiental, a implementação de sistemas de medição avançados, as redes inteligentes, a política das compras públicas, etc. 

Quais são os reais impedimentos à mudança de atitudes, comportamentos e estratégias para um desiderato comum e de crítica importância para o desenvolvimento sustentado do país? Aponto alguns:

• Insuficiência de políticas e legislação sobre RSE.

• Diminuto conhecimento público da RSE.

• Fraco envolvimento da comunicação social.

• Políticas de compras públicas erradas.

• Inadequação de políticas de subsídios e incentivos.

• Gestão empresarial desconhecedora da RSE.

• Pouca adesão a estandards e padrões.

• Falta de reporting corporativo.

• Etc.

A posição que defendo é clara: a futura “economia verde”, para lhe dar um nome, oferece uma enorme janela de oportunidade para o investimento produtivo e sustentável. É uma possível saída para o problema da falta de crescimento da economia portuguesa e é por isso que a considero objectivo prioritário para uma nova política governamental de desenvolvimento sustentável.  Mas essa política tem de envolver os diversos actores da economia, porque precisamos de novos produtos e serviços, de gente mais qualificada nestas áreas, de investigação e desenvolvimento, de cooperação entre todos, se queremos atingir uma nova competitividade corporativa nacional.

Proposta de Um Plano Para a Economia Verde Portuguesa

Como refere o actual Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon: 

Os que esperam sentados e os cépticos não entendem que a alteração climática muda, no essencial, a folha de balanço do século XXI... investir hoje em soluções verdes é mais barato – e mais rentável – do que fazê-lo mais tarde, com maior custo, na tentativa desesperada de alcançar os líderes da corrida global pela competitividade.

A forma como cada nação abordar o desafio de um mundo constrangido pela escassez dos recursos determinará o seu sucesso competitivo, numa nova economia. O que todos pretendem alcançar é maior bem estar social para os seus cidadãos, a modernização dos seus sectores tradicionais e o fortalecimento de novos sectores de crescimento, actuando em três vectores-chave: 

• Construção de uma economia verde capaz de competir a nível global.

• Estimular o crescimento das exportações.

• Atrair investimento externo, quer sob a forma de atracção de fundos de investimento, quer sob a forma de implantação local de empresas sediadas no exterior.  

Naturalmente que isto é também um poderoso estímulo à criação de emprego. É esta a mensagem que não se restringe apenas no resolver problemas de défices orçamentais ou de dívidas soberanas. Como actuar, com base na moldura da Responsabilidade Social? 

A meu ver, deve-se começar pelo lado da procura, mesmo num mercado de dimensão pequena, como Portugal (a Dinamarca tem sensivelmente metade do território e da população de Portugal e nem por isso deixa de estar na vanguarda mundial da RSE). E a criação da procura por novos produtos e serviços, sustentáveis e de baixo custo, pode começar por um papel mais activo do Estado, Governos Regionais e Autarquias, através de, por exemplo:

• Adopção de políticas correctas de compras públicas, por forma a que fique salvaguardado que as entidades estatais, regionais ou autárquicas com funções de compras tenham acesso às directrizes incorporadas na responsabilidade social e as façam cumprir aos seus fornecedores.

• Criação de um plano nacional para a mobilização industrial e territorial para o desenvolvimento de empregos e competências numa economia verde, à semelhança do que fez a França, a partir de 2009, através do seu Ministério da Ecologia. De acordo com as estatísticas francesas, havia cerca de 400.000 empregos na economia verde em finais de 2008; a taxa de crescimento anual destes empregos é de 4,8%, ao passo que a taxa geral é de 1%.

• Desenvolvimento de uma política de “Crescimento Local”, à semelhança da recente proposta (Outubro/2010) do Governo Inglês de “Local Growth” e “Local Enterprise Partnerships” (LEPs), fornecendo às áreas locais – autarquias, comunidades e empresas – as ferramentas certas, incentivos, liberdade e responsabilidade para fazerem as suas próprias escolhas, reconhecendo-se o facto de que diversas áreas têm características geográficas, históricas, ambientais e económicas que ajudam a determinar as perspectivas de crescimento na área da sustentabilidade e os meios mais correctos de parcerias entre sector empresarial e comunidades.

• Divulgar a Responsabilidade Social, através de, por exemplo, as seguintes iniciativas:

 Encorajar empresas e investidores para abraçarem, continuarem e, se possível, aumentarem o seu empenho na área da RSE. 

Tornar obrigatório, para as grandes empresas, a apresentação de relatórios de sustentabilidade, juntamente com a entrega das suas contas anuais.

Tornar mandatório para investidores institucionais a apresentação de relatórios de Gestão sobre a RSE, nos seus reports anuais.

Criar o “Conselho de Responsabilidade Social” com o encargo de apresentar recomendações ao Governo, às empresas e às associações corporativas e sectoriais.

Criar um novo portal comunicacional sobre o tema da RSE.

Organizar campanhas ligadas à promoção da RSE.

Intensificar o aconselhamento regional às PMEs sobre a RSE.

Criar redes de conhecimento entre organizações, investigadores e consultores sobre RSE e Gestão.

Trabalhar no sentido da criação de um mercado transparente que promova o papel fiscalizador do consumidor na RSE. Nesse sentido, o Governo deverá promover um estudo que avalie o papel do consumidor na RSE.

• Promover a Responsabilidade Social através das actividades governamentais, nomeadamente:

Assegurar que, no futuro, os contratos de parcerias do Estado sejam feitos na estrita observância das boas práticas da RSE, articuladamente com as convenções que deram origem ao UN Global Compact.

Assegurar que as entidades estatais com funções de compras tenham acesso às directrizes incorporadas na responsabilidade social.

Estabelecer o diálogo estado-regiões-autoridades locais por forma a disseminar a experiência da incorporação da RSE nas suas áreas de actuação.

Tornar obrigatório que todas as empresas públicas apresentem relatórios anuais de sustentabilidade.

Assegurar que as principais empresas públicas acedam ao UN Global Compact.

Pugnar pela inclusão da responsabilidade social no sector laboral.

Assegurar que os sistemas de desenvolvimento da indústria e do comércio contribuam para a propagação da RSE.

• Promover a participação activa das empresas portuguesas na resolução do problema da alteração climática.

Encorajar as empresas a incluírem áreas sobre responsabilidade climática nos seus relatórios anuais de sustentabilidade.

Em conjugação de esforços com as Associações Empresariais, desenvolver o “Climate Compass” – uma ferramenta informática sobre o clima que ajude as empresas a prestarem contas e explicarem estratégias relativamente à questão climatérica.

Iniciar 4 parcerias sobre responsabilidade climatérica, com relação aos investidores, ao sector retalhista, ao sector da construção civil e ao do mar.

• Criar uma estratégia comunicacional para fazer o marketing/branding do crescimento responsável de Portugal, a nível global.

Promover as ferramentas e competências de Portugal na área da RSE.

Tornar Portugal e as suas empresas reconhecidas a nível global pelo crescimento responsável e sustentado.

Promover o “Portugal Verde” – apenas um exemplo – em substituição do “made in Portugal” 

Em conclusão:

A competitividade numa economia sustentável deverá ser um item prioritário para todos os departamentos da esfera do poder público.  As políticas fiscais, de regulação, da educação, das competências e do emprego deverão constituir um estímulo para a “revolução verde” e não serem barreiras à sua implementação. Se tal acontecer, é meu convencimento de que o sector privado e a sociedade, no seu todo, recompensarão essas políticas de forma consistente, pelo aumento do investimento, pela rápida transição para uma economia de baixo consumo de carbono e para uma utilização mais eficiente dos recursos.

Autor:Luís Antunes,           Abril/2011

E você, o que pensa? .... MEDITE !!

A crença geral anterior era de que Santana  Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres. Agora dizemos que Sócrates não serve.   E o que vier depois de Sócrates também não servirá  para nada. Por isso começo a suspeitar que o problema não está  no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates. O problema está em nós. Nós como povo. Nós como  matéria-prima de um país. Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda  sempre valorizada, tanto ou mais o que o euro. Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em  valores e respeito aos demais.

Pertenço a um país onde, lamentavelmente,  os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas  caixas nos passeios onde se paga por um só jornal. E SE TIRA UM SÓ JORNAL,  DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO.

Pertenço ao país onde as EMPRESAS  PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que  levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips  e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos ... e para  eles mesmos.

Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque  conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a  declaração de IRS para não pagar  ou pagar menos impostos.

Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é  um hábito. Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano. Onde  há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo  nas ruas e  depois reclamam do governo por não limpar os esgotos.

Onde pessoas se  queixam que a luz e a água são serviços caros.

Onde não existe a cultura pela leitura (onde os  nossos jovens dizem que "é muito chato ter que ler") e não há consciência  nem memória política, histórica nem económica. Onde os nossos políticos  trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para  caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar a alguns.

Pertenço  a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser  "compradas", sem se fazer qualquer exame. Um país onde uma pessoa de idade  avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé  no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não  dar-lhe o lugar. Um país no qual a prioridade de passagem é para o  carro e não para o peão. Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos  sempre a criticar os nossos governantes.

Quanto mais analiso os defeitos  de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda  ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado. Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado,  melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um  cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas  dívidas.

Não. Não. Não. Já basta.

Como "matéria-prima" de um país, temos muitas  coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que nosso país  precisa.

Esses defeitos, essa "CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA" congénita,  essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até converter-se em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana,  mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente  ruim, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS.  Nascidos  aqui, não em outra parte ...

Fico triste. Porque, ainda que Sócrates  fosse embora hoje mesmo, o próximo que o suceder terá que continuar trabalhando  com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos. E não  poderá fazer nada ...

Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa  fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar  primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá. Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, e nem serve Sócrates, nem servirá o que vier.

Qual é a alternativa? Precisamos de mais um ditador, para que nos faça  cumprir a lei com a força e por meio do terror? Aqui faz falta outra coisa. E  enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima  para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente  condenados, igualmente estancados ... igualmente abusados!

É muito bom ser português. Mas quando essa  Portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de  desenvolvimento como Nação, então tudo muda ...

Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a  ver se nos mandam um Messias.

Nós temos que mudar. Um novo governante com os  mesmos portugueses nada poderá fazer. Está muito claro ... Somos nós que temos  que mudar.

Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que  anda a nos acontecer:

Desculpamos a mediocridade de programas de  televisão nefastos e francamente tolerantes com o fracasso. É a indústria da desculpa e da  estupidez.

Agora, depois desta mensagem, francamente decidi  procurar o responsável, não para castigá-lo, senão para exigir-lhe (sim,  exigir-lhe) que melhore seu comportamento e que não se faça de mouco, de  desentendido. Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO QUE O  ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO. AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO EM OUTRO  LADO.

E você, o que pensa? ....  

Eduardo Prado Coelho (1944 - 2007) foi escritor, ensaísta e professor universitário português

Ser Português será uma arte?

Escrevia Teixeira de Pascoaes, em 1915, que ser português era uma arte de alcance nacional, que devia ser cultivada desde a infância. E vá de enumerar uma série de qualidades que seriam intrinsecamente “nossas”. Da Raça, como ele diz. A referência à nossa incapacidade para a filosofia, a única que não é encomiástica, é particularmente interessante: o génio lusíada é mais emotivo do que intelectual. Afirma e não discute. Quando uma ideia se comove, despreza a dialéctica; e é sendo e não raciocinando que ela prova a sua verdade (…). O português não quer interpretar o mundo nem a vida, contenta-se em vivê-la exteriormente; e tem, por iso, um verdadeiro horror à Filosofia, imaginando encontrá-la em tudo o que não entende.

Sábias palavras, ainda bem reconhecíveis nos idos de sessenta, na experiência do ensino liceal, que foi a minha. E agora, será diferente? Em que ponto estamos?

Agora, poderíamos aggiornare o texto de Pascoaes e constatar a nossa fraca capacidade de transformação. As suas manifestações sensíveis são as que o meu ilustre colega António Carrapatoso refere no seu artigo, e que vale a pena repetir: opinião pública pouco esclarecida, cultura de oposição permanente à mudança, adesão a tabus e a modelos obsoletos, sociedade civil fraca e pouco interventora, governos frequentemente populistas, que revelam uma incapacidade de ultrapassar os tabus ideológicos e que possuem uma deficiente capacidade de gestão, poder desproporcionado de determinadas corporações, e de outros grupos de interesse, também económicos, sobre a administração pública e que se apropriaram do Estado em detrimento do interesse de todos, resistindo a alterações que coloquem em causa os privilégios de que dispõem.

Muito recentemente, os media divulgaram os resultados do inquérito do European Social Survey: 38,9% dos portugueses diziam “não ter nenhum interesse pela política”, contra uma média europeia de 17,9%.

Constata-se, com tristeza, aquilo que todos nós sabemos mas queremos esquecer: ser português é também este desinvestimento naquilo que devia a todos nós dizer respeito, a política. A palavra política tem a ver com a polis, a cidade grega, onde pela primeira vez os homens experimentaram a democracia. Muito diferente da nossa, é bem verdade (era directa, as mulheres, os escravos e os estrangeiros não votavam, entre outros particularismos). Mas que implicava uma noção de bem comum que parece que não existe na nossa cultura.

Não precisávamos do resultado do relatório para sabermos que, em Portugal, as pessoas, quando não abominam a política, são-lhe indiferentes, como se fosse uma coisa que não lhes dissesse respeito. Às vezes até se lhe referem com desprezo como “a porca” e outras delicadezas, que são bem significativas do desprezo a que votamos tudo o que diga respeito à vida pública e às questões de cidadania.

De onde vem esta apatia, esta aversão? Curta experiência democrática? Séculos de governos centralizados? Forte influência do Catolicismo? Quarenta anos de obscurantismo e de fechamento ao exterior? Fraca autonomia dos indivíduos perante o Estado? Ou será mesmo fraca autonomia dos indivíduos em geral?

Há tempos escrevi umas linhas sobre o fenómeno do microcrédito, que já arrancou milhares de pessoas à miséria – noutras paragens. A questão não suscitou qualquer interesse, apesar do prémio Nobel atribuído ao seu inventor, o Prof. Yunus. Eis a olímpica indiferença dos portugueses pelo mundo que vá para além do quintalinho! Será só culpa do tiraninho – como lhe chamava Pessoa - de Santa Comba?

Ainda a propósito do microcrédito, falei com algumas pessoas amigas e conhecidas, que estão em situação de inactividade ou mesmo de desemprego, e reparei que a reacção era de aparente desinteresse ou mesmo de fuga à questão. Ou seja, nem queriam ouvir falar do assunto. Tive até um amigo que me disse que não valia a pena penasr nisso, “que era sempre para os mesmos”, etc. Tratando-se de pessoa instruída e informada, fiquei a cogitar sobre este cepticismo maligno, muito diferente do cepticismo dos antigos gregos (lá está a tal falta de jeito para a filosofia…).

A dura verdade é que o sucesso do microcrédito, como de muitas outras iniciativas privadas, tem a ver com a criatividade, a capacidade de iniciativa, a construção da autonomia, até mesmo com a construção da identidade.

Chego à conclusão de que a possibilidade de construirmos algo de raiz, com o esforço que isso obriga, é um assunto desagradável e que nos obriga a confrontar com uma série de questões penosas. E fico a interrogar-me sobre o aparente “conforto” de se ser desgraçadinho… O Dr. Sigmund Freud escreveu sobre isso há muito, muito tempo. Chamou-lhe benefício secundário.

E toda esta questão nos traz de volta à democracia.

Tenho para mim que uma das principais características que distingue a democracia dos outros regimes, é sabermos que teremos direito a tratamento igual perante a justiça, seja qual for a nossa condição social, ou outra. Ora sem uma máquina eficaz na justiça, não há democracia. A justiça é condição sine qua non para que as outras instituições, como a saúde e a educação, e a própria economia, funcionem. Justiça implica responsabilização. E a justiça funciona mal em Portugal.

Não certamente por acaso, constata-se diariamente que a desresponsabilização prolifera como erva daninha em terreno lavrado. Tanto da parte dos governantes, como dos governados. É uma gangrena que vai alastrando e que nos faz a nós, os chamados cidadãos, dizer mal dos políticos, e da política. Entre o encolher de ombros agoniado e o piscar de olhos cúmplice, é o descrédito na própria democracia que se instala.

Curiosamente, este desprezo pela política e pelos políticos, parece que pouco tem de novo. Guerra Junqueiro já falava deste fenómeno a propósito dos seus concidadãos: “e se a isto juntarmos um pessimismo canceroso e corrosivo, minando as almas, cristalizado já em formas banais e populares – tão bons são uns como os outros, corja de pantomineiros, cambada de ladrões, tudo uma choldra (…)”.

É preciso, como diz o Luis Antunes, e muito bem, “ um Estado forte, não actor de mercado, mas protector e incentivador do empreendedorismo e da sã concorrência. Um Estado simplificado e simplificador de processos. Um Estado assente na defesa dos interesses colectivos, mas potenciador da iniciativa individual”.

Para que ser português não seja mais, como escreveu Guerra Junqueiro, pertencer a um “povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai”.

Por último, só mais um reminder: o Estado somos todos nós. Qual monstro de Frankenstein, é da nossa responsabilidade. Que tal filho não nos devore, é o que eu desejo.

Clara Pracana, psicoterapeuta, consultora de organizações

O Processo da Cura

O Diagnóstico

O filósofo José Gil escreveu:

Somos um país de não-inscrição, mergulhado no nevoeiro, sem espaço público - por causa do salazarismo - deficientes na prática democrática, com medo, mergulhados em burocracia, apegados a privilégios e hábitos antigos, sempre com queixumes, cheios de ressentimentos e invejosos.

David S. Landes, sobre o período das descobertas:

A façanha portuguesa é testemunho do seu espírito empreendedor e força, da sua fé religiosa e entusiasmo; da sua capacidade para mobilizar e explorar os conhecimentos e técnicas mais recentes. Nenhum chauvinismo tolo; o pragmatismo em primeiro lugar. Atraíram gente de fora pelo dinheiro, conhecimentos práticos e mão-de-obra.

O mesmo "corpo", doente hoje e pleno de saúde ontem, ou a visão maniqueísta da sociedade portuguesa?

Aceitação

Devemos todos consciencializarmo-nos que os tempos difíceis testam os nossos pontos fracos e fortes assim como testam as nossas ideias e políticas comuns. É a nossa oportunidade para mudarmos de atitudes e forma de ser e de percebermos mais claramente a validade dos princípios que nos guiam.

E o primeiro passo é reconhecermos, de vez, que Portugal está a atravessar um tempo de verdade, como aconteceu com o ultimato inglês, com o derrube da monarquia, ou o da 1ª república e, mais recentemente, com o 25 de Abril.

Permanecermos voluntàriamente cegos a esta realidade é negarmos a dádiva da visão.

É nosso dever perseverar no optimismo porque o futuro, não sendo predeterminado, está em aberto. Temos de ter a consciência do facto de que todos contribuimos para ele mediante todos os nossos actos, isto é, somos responsáveis por aquilo que o futuro nos reserva e devemos lutar por um mundo melhor.

O Conceito da Democracia

Sem esquecermos os "valores" da tradição, da cultura e da religião que nos dão a plena identidade nacional, é pelo conceito de democracia que há que encontrar soluções para o problema, sem termos de recorrer à tirania, ao autoritarismo, ou ao totalitarismo. Porque é na democracia que está a fonte da autoridade: a Lei.

E, dentro deste regime democrático, a opção de escolha que cimentarará na sociedade portuguesa um novo espírito colectivo, deverá partir de três conceitos: responsabilidade, mérito e risco. Que os portugueses de hoje e agora terão de interiorizar.

Democracia plena e assente na igualdade de oportunidades, que não de direitos. Democracia defensora da liberdade individual, da família, da propriedade privada, dos recursos naturais, da escolha de religião, da paz e da cooperação com todos os povos. Democracia para todos, sem excepção de ideologia, nascimento, religião e raça.

E é esta democracia portuguesa, que deveria estar a agir com o vigor dos seus 30 anos e não a comportar-se como uma velha carcaça que perdeu o rumo que lhe deveria ter sido traçado pela missão que lhe é inerente: a obrigação permanente da nossa Sociedade de lutar por um futuro melhor!

A Função do Estado

Com que tipo de Estado se moderniza a economia, tornando-a competitiva?  Que Estado proverá, pelo melhor, à Felicidade dos Portugueses?

- Percepção do problema: O Estado tornou-se exíguo

- Testar ideias: que Estado temos vs que Estado podemos ter (em termos de recursos; "afford")

- Validade de princípios: a utopia Estado-Provedor é desejável?

- Mudança de atitudes: agarramo-nos ao adquirido, adaptamos conjunturalmente ou revolucionamos?

O Estado tornou-se exíguo pela simples razão de que a curva da procura dos cidadãos-clientes por serviços e benesses cresce de forma exponencial e as receitas não acompanham.  E já não há mecanismos à disposição do Estado para acelerar o crescimento da receita.

Somos cada vez menos a contribuir (baixa taxa de natalidade) cada vez mais velhos e cada vez mais consumistas/egoístas. Tornamo-nos, a cada dia que passa, mais marxistas, no sentido restrito de exigirmos mais e mais do Estado.  E esquecemos, depressa, o resultado de tais políticas.

Queremos mais e melhor saúde e gratuita, mais e melhor ensino e gratuito, emprego e respectiva indemnização pela perda do mesmo, casa porque não se tem rendimento para tal, segurança contra indesejáveis e, ao mesmo tempo protecção/ajuda aos indesejáveis para descanso da nossa consciência, mais entretenimento e cultura, mais consumo e protecção na falta de recursos para tal, crescimento estável do rendimento individual, mais férias e menos trabalho. Pura utopia...

Quem beneficia não abdica, os outros é que devem abdicar; ou então abdicamos todos, por igual, um pouco, à espera de recuperar no futuro próximo; ou questionamos, de vez, que benefícios podemos ter, face ao que contribuimos.

Afinal, não está escrito na Constituição que temos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à cultura, à segurança e paz e, finalmente o direito tendencial (e a curva da procura, comprova-o) à Felicidade?  E, para maior garantia de que assim é e será, ad eternum, temos um Tribunal Constituicional, garante dessa via para a Felicidade.  Por obra e graça de quem?

Porque não começar por esse texto estúpido, utópico e castrador da nossa capacidade colectiva de gerar novas soluções?

O Estado é uma realidade conformada às necessidades da sociedade e em debate deverá estar, apenas e tão só, a sua reforma em quantidade e qualidade.

A função básica do Estado será a de polícia de giro e guarda-nocturno, que impede as colisões e garante a propriedade. Para além dessa, o Estado Providência, como decalque dos paradigmas da autoridade paterna - sobretudo na relação entre os condutores do Estado e os governados - em consonância com o modelo social europeu, "rede e garante" eficaz contra a exclusão e em auxílio aos mais desfavorecidos.  

Não existe nenhum argumento convincente a favor do monopólio, ou quase, do Estado na educação, na saúde, na segurança social, na protecção e gestão do ambiente, e em muitas outras áreas. 

Sem tabus, advogo um redimensionamento, mas acredito firmemente que competirá sempre ao Estado a função reguladora e fiscalizadora. 

Quero um Estado forte, não actor de mercado, mas protector e incentivador do empreendedorismo e da sã concorrência.  Um Estado simplificado e simplificador de processos.  Um Estado assente na defesa dos interesses colectivos, mas potenciador da iniciativa individual.   

Paradigma do Futuro: A Identidade Nacional

São de Isaiah Berlin estas belas palavras:

O verdadeiro fim dos reformadores e dos revolucionários deve ser o abater das barreiras existentes entre os homens, expondo as coisas à clara luz do dia, fazendo com que os homens vivam juntos, sem muralhas que os isolem, de tal maneira que aquilo que cada um quer seja querido por todos.

Para mim, neste pensamento está contido o paradigma da identidade nacional, a herança específica da nossa história.

Somos um povo com entidade cultural e território marcado pela história comum, de espírito empreendedor, pragmático, aventureiro, forte!

A nossa aposta tem de passar pela defesa e preservação do nosso território e mar, pela defesa da paz, pela nossa vocação de acolhimento e absorção de outras culturas, pela defesa do ambiente, pela construção de uma Europa unida e forte, pela luta contra a exclusão.

Portugal tem de ser um país multiracial, multiconfessional, defensor dos Direitos Universais do Homem.  Deve existir uma política de abertura à imigração que colmate o défice da taxa de natalidade e o baixo nível de escolaridade existente.  Um país de acolhimento e integração, visando o seu próprio enriquecimento. 

Portugal não acaba na Europa.  Portugal é Atlântico e Mediterrânico.  Portugal tem um papel a desempenhar em África e na América Latina. De cariz cultural, económico e polítco. Dilatando hoje e amanhã, não a fé e o império, mas os valores universais da paz, da cooperação, do entendimento e da integração civilizacional que, outrora, ajudamos a implantar.

Que não haja mais hinos absurdos e contrários à nossa identidade que façam apelo às armas e contra os canhões marchar. 

Portugal, país pequeno, será grande nas ideias e nas apostas que enfrentará e vencerá, amanhã.  A nossa História legou-nos um capital imenso, ainda por explorar.  

Navegar, é preciso! 

Luís Antunes, empresário

Por Um País de Oportunidades

Estamos aqui porque temos uma ambição: transformar Portugal num país de oportunidades.

Acreditamos que cada português pode e deve ter maiores possibilidades de se realizar pessoal e profissionalmente.

E que o País deve criar condições para aproveitar todo o potencial de cada português, ao inverso do que hoje acontece.

Acreditamos que Portugal pode estar entre os melhores países no que respeita ao nível e principalmente qualidade de vida dos cidadãos e à coesão social.

O ponto de partida não pode, porém, deixar de nos inquietar. As causas da situação e do nosso descontentamento são conhecidas.

Ignorámos que o mundo estava a mudar mais do que nós. Ficámos agarrados a tabus e a modelos obsoletos. Deixámos que o modelo social se tornasse injusto e insustentável e que a diferença entre os mais pobres e mais ricos fosse alargada. Que a segurança no trabalho seja apenas aparente. Que o sistema educativo falhasse nos seus objectivos essenciais. Que a justiça fosse cada vez mais corporativa e pouco responsabilizada. Mantivemos um serviço público de saúde, essencial à qualidade de vida dos cidadãos, de um modo geral sem qualidade e ineficiente. Desprezámos a necessidade de preservar o ambiente e um equilibrado ordenamento do território.

Os diagnósticos estão feitos e muitas das medidas necessárias explicitadas.

Falta, contudo, fazer melhor. Com visão e convicção, ir ao fundo na concretização das reformas.

Mas quais são as razões pelas quais não fomos capazes de, até ao momento, concretizar com profundidade as mudanças necessárias?

Primeiro porque temos uma sociedade civil fraca e pouco interventora.

Um País não pode depender só dos políticos. Movimentos como o Compromisso Portugal devem influenciar e pressionar para que as mudanças aconteçam, reflectindo, propondo e ajudando a esclarecer a opinião pública.

Segundo é notória a incapacidade dos vários governos de estruturar e explicitar uma visão de verdadeira mudança para o futuro e de a concretizarem.

Os governos não se preparam previamente, são frequentemente populistas, revelam uma incapacidade de ultrapassar os tabus ideológicos e evitam clarificar qual é a sua visão e que objectivos prosseguem, possuindo ainda uma deficiente capacidade de gestão.

Acresce que não existe uma cultura e prática de planeamento a longo prazo na gestão do Estado com divulgação pública sistemática e transparente dos resultados alcançados.

Terceiro existe um poder desproporcionado de determinadas corporações, e de outros grupos de interesse, também económicos, sobre o Estado (e administração pública), que se apropriaram deste em detrimento do interesse de todos, e que resistem a alterações que coloquem em causa os privilégios de que actualmente dispõem.

Finalmente, temos uma opinião pública pouco esclarecida que receia a mudança e por isso tem uma elevada resistência a esta.

A nossa sociedade cultivou uma cultura de oposição permanente à mudança.

As forças "reaccionárias" querem manter as coisas tal como estão.

Acreditamos que só a força e pressão da sociedade civil e da opinião pública permitirão ultrapassar estes factores de "bloqueio" e "forçar" a realização das necessárias rupturas.

Essas rupturas, que levarão a novos paradigmas têm, obviamente, que partir de uma visão e de princípios consistentes, assumidos com convicção.

A essa luz, o Compromisso Portugal propõe, quanto ao nosso modelo económico e social, a visão de um país de oportunidades e a existência de um conjunto de cinco princípios fundamentais:

Um cidadão valorizado e responsabilizado. A igualdade efectiva de oportunidades assente numa educação de base de qualidade para todos. A definição clara de direitos sociais e de uma rede de protecção social, esta selectiva e vocacionada para os mais desfavorecidos. A afirmação de um Estado forte, independente, subsidiário, eficiente, garante mas não necessariamente produtor dos serviços públicos. A defesa de uma sociedade (e mercados) aberta, flexível que tire partido das capacidades dos recursos existentes, das capacidades dos Portugueses e de práticas de sã concorrência como forma de promover a inovação e o desenvolvimento. Não podemos perder mais tempo e assistir ao empobrecimento progressivo relativo do nosso país em termos de nível e qualidade de vida coarctando a possibilidade dos Portugueses, em particular daqueles que detêm menos recursos, de se realizarem e serem mais felizes.

Agora é um imperativo ir para além dos remédios de circunstância e de uma política de minimização dos estragos. Acreditamos na necessidade de termos uma sociedade de matriz liberal, seja com uma governação à esquerda ou à direita, assente na capacidade, iniciativa e independência dos cidadãos e das múltiplas instituições que estes entendam criar, sem poderes dominantes ou usurpadores do interesse colectivo e em que o social preceda o económico, tirando deste todo o partido.

Queremos ter um País de cidadãos valorizados e responsabilizados, senhores do seu destino e solidários.

Queremos um país de oportunidades, sem excluídos, em que cada um, mesmo que nasça pobre ou desfavorecido, se possa vir a desenvolver e encontrar o seu espaço de realização e de felicidade.

Queremos deixar um País melhor para as gerações futuras.

Queremos ter orgulho em Portugal.

Vamos continuar a lutar por este país!

António Carrapatoso, Compromisso Portugal, 21/09/2006